Nesse ano de 2012 teremos eleição de prefeito e de vereadores, o fato acontece no primeiro domingo do mês de outubro do ano anterior do término do mandato, ou seja, esse ano as eleições serão no dia sete de outubro.
Ao eleger um prefeito, consequentemente se elege o vice-prefeito e a posse dos candidatos será no dia primeiro de janeiro de 2013, e a legislatura, ou seja, o tempo que eles ficam no governo é de quatro anos. Nas eleições desse ano teremos uma novidade, a lei da ficha limpa.
A lei da ficha limpa foi resultado de uma ação popular. Para que esta iniciativa de lei seja válida, é exigida a assinatura de no mínimo um por cento do eleitorado nacional, distribuído por no mínimo cinco Estados, sendo que cada Estado deve contribuir com pelo menos três décimos de eleitorado.
Essa iniciativa popular resultou na lei complementar 135/2010, que estabelece normas mais severas com relação à elegibilidade dos candidatos que pretendem ser eleitos nos próximos anos.
Com a lei da ficha limpa, os candidatos serão mais selecionados, já que só poderão ser elegíveis quem não tenha sido condenado. Nesse caso, porém, o candidato pode recorrer, conseguindo em uma cautelar a suspensão da inelegibilidade.
O objetivo da lei é fazer com que nossos políticos tenham idoneidade moral, e isso é o mínimo que exigimos de nossos representantes.
Outro aspecto relevante da lei da ficha limpa, é que a mesma estabelece um grande prazo de punição de inelegibilidade, o prazo é desde a condenação por órgão colegiado até o transcorrer do prazo de oito anos após ser cumprido à pena, para o candidato que tenham sofrido condenação criminal ou tenham sido condenados à suspensão de seus direitos políticos.
Assim, pode se concluir que a população venceu uma grande luta com a aprovação da “Lei da ficha limpa”, já que a mesma vai fazer com que políticos que tenham um passado “sujo” não possam ser candidatos nessas eleições, o que facilita na escolha dos representantes que vamos deixar por longos quatro anos nos “representando” nas prefeituras de nossas cidades.
